LEI Nº 603 De 2 de dezembro de 1.963.

Dispõe sobre nova redação da tabela nº 5 - Terrenos.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:-

Art. 1º A tabela nº 5 criada pelo artigo 65 da Lei nº 29, de 1º de dezembro de 1.948, modificadas pelos artigos da Lei nº 83, de 1º de fevereiro de 1.951, artigo 1º da Lei nº 469, de 31 de agosto de 1.960 e Lei nº 572, de 1º dezembro de 1.962, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Tabela nº 5 - 1ª Zona

a) Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muro de tijolos, rebocado e pintado, por mt. linear CR$ 800,00
b) Terrenos não edificados, fechados por muro de terra, rebocado e pintado, por mt. linear CR$ 1.000,00
c) Terrenos não edificado, fechado por gradis ou muro de tijolos, rebocado por mt. linear CR$ 1.200,00

2ª Zona
a) Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muro de tijolo, rebocados e pintado, por mt. linear CR$ 150,00
b) Terreno não edificados, fechado a muro de terra, rebocados e caiados por metro linear CR$ 180,00
c) Terrenos não edificado, fechado por qualquer outro meio, ou aberto por mt. linear CR$ 200,00

3ª Zona
a) Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muro de tijolos rebocados e pintado, por mt. linear CR$ 90,00
b) Terrenos não edificado, fechados por muro de terra, rebocados e pintados por mt. linear CR$ 120,00
c) Terrenos não edificados, em aberto ou fechados por meio, por metro linear CR$ 150,00

4ª Zona
a) Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muro de tijolos, rebocados e pintados, por mt. linear CR$ 50,00
b) Terrenos não edificados, fechados por muro de terra, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 75,00
c) Terrenos não edificado, fechado digo, em aberto por outro meio, por metro linear CR$ 90,00

Art. 2º As vias públicas que receberam os melhoramentos de pavimentação nos anos de 1.962 e 1.963, embora incluídas nas letras "a" "b" "c", da 1ª zona, gozarão de um desconto de 50% (cinqüenta por cento) pelo espaço de 2 (dois) anos.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor no dia 1º de Janeiro de 1.964, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 2 de dezembro de 1.963.

Doutor Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Octavio Castro Montana
Secretário